Grupo de Pesquisas Sobre Controle da Administração Pública (GPCAP)

 

O Grupo de Pesquisas Sobre Controle da Administração Pública (GPCAP) nasce da necessidade de desenvolver estudos aprofundados sobre o tema do controle da Administração Pública que permitam evidenciar os mecanismos de efetivação do controle e, especialmente, as grandes questões e incoerências deste sistema, na busca de possíveis soluções pela perspectiva do Direito.

 

O GPCAP tem como Pesquisador Líder o Professor Floriano de Azevedo Marques Neto (Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo) e é credenciado como Grupo de Pesquisa efetivo junto à Comissão de Pesquisa e ao CNPQ.

 

Seus principais objetivos são (i) identificar as bases jurídicas das instituições e dos diversos mecanismos de controle da Administração Pública; (ii) identificar problemas e entraves ao aperfeiçoamento do controle; e (iii) propor soluções aos problemas reconhecidos tendo como suporte as correspondentes atividades de pesquisa acadêmica.